Empresários de diversos segmentos estão com prazo esgotado para realizar procedimentos de certificação digital. O Certificado Digital é uma credencial que identifica uma entidade, seja ela empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site na web.

É possível afirmar que o contrato de trabalho é gênero do qual o contrato de emprego é espécie. São contratos de trabalho, por exemplo, os de prestação de serviços, em que um profissional (trabalhador) é contratado por uma pessoa jurídica ou física para realizar determinada tarefa, geralmente especializada.

Após registrar dois anos seguidos de baixa, em 2009 e 2010, a inadimplência do consumidor fechou no vermelho em 2011, em alta de 5,34%, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O resultado decorre de onze elevações consecutivas da taxa em 2011, levando-se em comparação o confronto com os mesmos meses de 2010.

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2011.

Art. 1º Aos contribuintes varejistas, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia (CAD-ICMS), fica facultado o recolhimento do ICMS relativo às operações de saída de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2011, em 03 (três) parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 09/01/12, 09/02/12 e 09/03/12.

www.sefaz.ba.gov.br.

A FENACOURO, que geralmente tenta se instalar em nossa cidade no período de dezembro a março, de maneira oportunista, teve seu pedido de autorização para funcionamento negado este ano.
A conquista se deve a anos de luta da Câmara de Dirigentes Lojistas junto a Câmara de Vereadores para que houvesse no município uma lei que regulamentasse este tipo de evento.

A CDL de Porto Seguro entende que o Brasil precisa de uma “Reforma Tributária” com “Justiça Fiscal” para melhorar a qualidade e a distribuição da carga tributária entre os contribuintes sem a criação de novos tributos. Precisamos combater a informalidade e a sonegação com mais competitividade e geração de novos empregos e renda para a população. Nossa atual carga tributária, inclusive sobre a folha de pagamento inibe o crescimento econômico.