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CDL propõe volta do estacionamento pago em Porto Seguro

Matéria orginal: Jornal do Sol (clique no link e confira)

Em carta aberta ao prefeito, Jânio Natal, e ao vice-prefeito e secretário de Turismo Paulinho Toa Toa, a CDL-Porto Seguro está reivindicando o retorno do estacionamento pago nas ruas do Centro. Assinado pelo presidente Vinicius Augustos dos Anjos Brandão em nome da diretoria, o documento propõe “viabilizar ou unificar estudos para implantação mais breve possível do plano de Estacionamento Rotativo em nosso município”.


Jânio Natal, prefeito de Porto Seguro, Vinícius Brandão, presidente da CDL discutem estacionamento rotativo
Jânio Natal, prefeito de Porto Seguro, Vinícius Brandão, presidente da CDL discutem estacionamento rotativo

Entre as justificativas, a dificuldade em ordenar o trânsito e a situação crítica dos moradores de rua na cidade, em número sem precedentes. “Além destes impactos no trânsito em períodos de alta temporada, Porto Seguro tem sido constantemente vítima de agressões motivadas por pessoas em situação de rua. Esta é uma realidade que está ficando cada vez mais insustentável, tanto para os empresários e comerciantes, como para moradores e clientes”, argumenta.

Vinícius conta que “há relatos e vídeos de pessoas idosas sendo agredidas, pneus de carros esfaqueados, lojas sendo saqueadas ou arrombadas, hotéis invadidos, entre outros fatos inaceitáveis que estão acometendo todo nosso perímetro de comércio em que os ditos ‘flanelinhas’ estão instalados, apesar do grande empenho do policiamento local”.

De acordo com a CDL, o Estacionamento Rotativo “é visto como a única forma segura de impedir as abordagens intimidantes, perigosas e extremamente agressivas por parte desta população tida como ‘guardadores de carro’ e/ou pessoas em situação de rua”. E se coloca à disposição “para discutir e debater sobre a implementação mais breve possível deste planejamento que anseio já está bastante antecipado pelos estudos logísticos e de trânsito da equipe da gestão”.


“Encaminhamos propostas de valores, condições e contrapartidas, isonomia de cobrança para moradores e turistas, regiões de atuação, horário de funcionamento e até nos foi sugerido pelo gestor municipal que uma parte da rentabilidade possa ser revertida para um fundo municipal do comércio, do qual acrescentamos que seja gerido por um conselho de comércio. A prefeitura, não somente demonstrou interesse em acatar todas as condições solicitadas, como já nos apresentou ter iniciado projeto similar, deixando um porém que só daria prosseguimento às nossas solicitações após audiências públicas realizadas na Câmara Municipal, possibilitando, dentro das condições acordadas, abertura de licitação para empresas interessadas em efetivarem o serviço” Explica Vinícius Brandão, presidente da CDL de Porto Seguro.


Zona Azul

O estacionamento rotativo em Porto Seguro foi implantado em outubro de 2019, no segundo mandato de Claudia Oliveira. Foco de muitas polêmicas entre moradores e turistas, o contrato de concessão celebrado entre o município e a empresa Palmas Estacionamento Rotativo Ltda “visava a exploração, sob concessão, de controle do estacionamento rotativo, de curta duração, instalados em ruas e áreas públicas”.

Os valores cobrados e a destinação dos recursos arrecadados estavam entre as principais críticas. Desde então, foram muitos debates, manifestações na Câmara e suspensões e retorno da cobrança. Em 1º de janeiro de 2021, durante sua posse, o prefeito Jânio Natal suspendeu por 90 dias o estacionamento pago. Mas a justiça determinou o retorno do serviço oito dias depois em atendimento a um recurso da empresa.

Mais briga na justiça até que, em abril, a prefeitura de Porto Seguro rescindiu, de forma unilateral, o contrato para exploração do estacionamento pago rotativo “Zona Azul” na cidade.

A discussão sobre Estacionamento Rotativo tem dividido opiniões. A hotelaria do centro tem alternado entre a favor e contra. Hotéis que trabalham com grupos rodoviários, por exemplo, afirmam que a volta deste serviço irá afastar clientes e turistas que não aceitam pagar para estacionarem seus veículos na rua. Já as redes de Hotéis da mesma localidade, que atuam com grandes operadoras e público turístico massivo o ano inteiro, afirma que o Estacionamento Rotativo é uma necessidade do município, não somente para organização do trânsito, como também melhoria da segurança pública e que tal decisão deve estar acima das necessidades individuais de cada empreendimento.

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