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Governo Suspende Portaria que Restringe Trabalho em Feriados até Março de 2024


Em resposta à reação de empresários e do Congresso, o governo optou por suspender a validade da portaria que dificulta o trabalho em feriados, prorrogando a medida até março de 2024. O ministro Luiz Marinho anunciou a decisão após encontro com representantes patronais e sindicais, visando um acordo nacional durante esse período.


A Confederação Nacional de Dirigentes e Lojistas (CNDL), preocupada com os impactos da medida, conseguiu sensibilizar o governo para a necessidade de negociação coletiva. Vinícius Brandão, presidente da CDL de Porto Seguro, destaca que a medida causaria um impacto negativo no faturamento do comércio em plena temporada com dois feriados consecutivos, em dezembro e janeiro, e a alta movimentação do destino aos finais de semana.


Entidades sindicais patronais e associações comerciais e empresariais, em reunião com o ministro, solicitaram a instalação imediata de uma Mesa Nacional de Negociação do Plano do Comércio e a suspensão por 90 dias da vigência da portaria. Deputados, especialmente ligados ao comércio, articularam a derrubada da medida devido às preocupações com as vendas no fim de ano.


O governo, por meio do ministro Marinho, estranhou a rápida reação do Congresso, defendendo a legalidade da medida. O deputado Luiz Gastão revelou que o ministro concordou em adiar os efeitos da portaria considerando os feriados de fim de ano.


A Câmara aprovou a urgência de um projeto para revogar a portaria, garantindo tramitação rápida. Agora, será formado um grupo de trabalho tripartite nacional para rediscutir a medida, com a primeira reunião prevista para 29 de novembro, na sede da CNC, no Rio de Janeiro.


CDL de Porto Seguro Propõe Medidas para Proteger Comércio Local


A CDL de Porto Seguro, representante dos empresários e comerciantes da região, posicionou-se contra a inconstitucionalidade da portaria que dificulta o trabalho em feriados. Destacando os prejuízos e o impacto negativo na geração de empregos, a CNDL foi uma das primeiras entidades empresariais a manifestar sua preocupação.


Em resposta, a CDL de Porto Seguro solicitou à prefeitura a criação de uma lei de liberdade econômica, visando autorizar de forma definitiva o funcionamento do comércio aos domingos e feriados. O pedido destaca a necessidade de considerar a vocação turística da região, semelhante à medida adotada em Curitiba.


Enquanto o governo suspende temporariamente a polêmica portaria até março de 2024, a CDL de Porto Seguro atua para assegurar a continuidade das atividades comerciais, buscando soluções específicas para a realidade local. Empresários, associados e a comunidade em geral acompanham de perto as ações da entidade em defesa do setor.

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