PEC da “Alforria” ou Destruição da Economia? Especialistas Alertam sobre os Riscos para Empresas e Empregos

A recente proposta de redução da jornada de trabalho, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e conhecida como “PEC da Alforria”, está gerando grande preocupação entre empresários, economistas e lideranças do setor privado. Embora a proposta sugira uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com a implementação da escala 4×3 (quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso) sem perda salarial, especialistas alertam que essa PEC poderia resultar na destruição de empresas, na perda massiva de empregos e em uma inflação crescente nos preços de produtos e serviços.

Para muitos críticos, a “PEC da Alforria” oferece um modelo completamente desalinhado com a realidade econômica do Brasil e desconsidera os elevados custos que os empregadores já enfrentam para manter colaboradores formais. Em contraste, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) propôs uma alternativa inspirada em modelos de países de primeiro mundo, onde trabalhadores são remunerados de acordo com as horas trabalhadas, enquanto empregadores têm maior flexibilidade para adaptar a jornada conforme a demanda.

A “PEC da Alforria” de Erika Hilton: Um Modelo Sem Paralelo e Insustentável

Erika Hilton argumenta que sua proposta de 36 horas semanais sem redução salarial representaria uma “alforria” para o trabalhador brasileiro, sugerindo que o regime atual de seis dias de trabalho é uma “escravidão moderna”. No entanto, esse modelo não encontra suporte em nenhuma grande economia desenvolvida. Nas principais potências econômicas, a estrutura de trabalho é baseada em pagamento por hora, com a possibilidade de ampliar a jornada conforme o desejo do trabalhador e a necessidade do empregador. Economias como Estados Unidos, Canadá, Japão, Reino Unido, Alemanha, Suécia, Austrália e Nova Zelândia seguem um modelo de pagamento por hora, que oferece flexibilidade tanto para trabalhadores quanto para empresas.

Além disso, a realidade brasileira mostra que muitos trabalhadores têm buscado opções informais e até mesmo evitado oportunidades formais para não perderem os benefícios assistenciais oferecidos pelo governo. Em muitos casos, a qualificação e o empenho no trabalho vêm sendo deixados de lado, com uma crescente dependência de auxílios governamentais. Isso agrava ainda mais o cenário para os empresários, que enfrentam altos custos trabalhistas e um desafio crescente na contratação de profissionais qualificados e engajados.

Impacto Econômico e Aumento de Custos ao Consumidor

O Brasil já é um dos países com maior custo trabalhista do mundo. Para cada R$ 1.000,00 pagos ao trabalhador, o empresário brasileiro arca, em média, com R$ 1.400,00 a R$ 1.500,00, devido aos encargos trabalhistas como INSS, FGTS, férias remuneradas com adicional de 1/3, 13º salário, entre outros. Com o cenário proposto por Hilton, ao reduzir a jornada sem reduzir salários, as empresas precisariam contratar mais funcionários para cobrir as mesmas horas de operação, elevando drasticamente os custos.

Especialmente para pequenas e médias empresas — que são a base da economia e dos empregos formais no Brasil — essa proposta pode tornar a sobrevivência ainda mais difícil. Em muitos casos, essas empresas não terão condições de absorver o aumento de custo e serão forçadas a fechar, reduzindo ainda mais a oferta de empregos formais e impulsionando o crescimento da informalidade.

Além disso, como muitas empresas repassam o custo da mão de obra para o consumidor final, a medida inevitavelmente resultaria em produtos e serviços ainda mais caros, pressionando o custo de vida da população e tornando o Brasil menos competitivo no mercado global.

A Proposta Alternativa de Marcon: Flexibilidade e Eficiência Inspirada em Modelos Internacionais

Diante desse cenário, o deputado Maurício Marcon apresentou uma alternativa à “PEC da Alforria”, defendendo uma abordagem de flexibilização da jornada de trabalho com pagamento proporcional às horas trabalhadas. A proposta de Marcon permite que trabalhadores e empregadores negociem diretamente o número de horas, com base no salário mínimo ou no piso da categoria, sendo o trabalhador remunerado conforme o tempo efetivamente dedicado.

Inspirada em economias como as dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Alemanha, Japão e Suécia, a proposta de Marcon oferece um modelo mais prático, que respeita as necessidades de ambos os lados e promove a autonomia do trabalhador. Em países como os EUA, por exemplo, o trabalho é pago por hora, e o trabalhador pode estender sua jornada conforme sua preferência. Esse sistema incentiva o trabalhador a ser mais produtivo e permite que o empregador ajuste seus custos conforme a demanda e o cenário econômico, reduzindo a pressão sobre ambos.

A Realidade da Carga Trabalhista Brasileira

O custo trabalhista no Brasil é um dos mais altos do mundo, representando cerca de 40% a mais sobre o valor do salário base. Esse peso impede que os trabalhadores realmente recebam uma maior parcela do valor pago pelos empregadores e torna a contratação formal cada vez menos atrativa para os empresários. Diferentemente de países como Suécia e Alemanha, onde os encargos trabalhistas são significativamente menores e o trabalhador retém uma fatia maior do salário, o sistema brasileiro onera excessivamente tanto o trabalhador quanto o empregador.

Esse cenário torna o mercado de trabalho rígido e desestimulante, resultando em maior informalidade e numa fuga de talentos para oportunidades menos burocráticas ou para o exterior. A PEC de Marcon, por outro lado, busca adaptar o Brasil aos padrões internacionais, reduzindo os encargos excessivos e promovendo um mercado de trabalho mais dinâmico e alinhado com as necessidades reais da economia.

Conclusão: PEC "Falência" como Ameaça à Economia e a Alternativa de Marcon como Solução Eficaz

A proposta da “PEC da Alforria ou da Falência” de Erika Hilton, longe de oferecer liberdade para o trabalhador, representa uma ameaça real à economia e ao mercado de trabalho formal no Brasil. Sem paralelos em economias avançadas, o modelo de Hilton ignora o custo exorbitante que as empresas já enfrentam e o impacto direto nos preços ao consumidor. Além disso, ao afastar ainda mais as pessoas do mercado de trabalho formal, a medida agrava o desafio de empresas que já enfrentam dificuldades para contratar e reter colaboradores qualificados.

A alternativa de Maurício Marcon apresenta uma solução mais viável e eficiente, baseada no pagamento por hora e na flexibilidade da jornada. Inspirada em países economicamente avançados, a proposta permite que o trabalhador amplie sua renda conforme o empenho e a dedicação, enquanto o empregador mantém a autonomia para ajustar sua operação às condições reais de mercado.

A PEC de Marcon se destaca como uma opção que equilibra o interesse de trabalhadores e empregadores, promovendo um mercado mais acessível, competitivo e adequado às necessidades do Brasil. Essa flexibilidade pode preservar empregos, reduzir custos ao consumidor e fortalecer a economia, criando um ambiente de trabalho mais produtivo e sustentável.